Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 173

Direito Civil / Das pessoas / Das pessoas jurídicas / Desconsideração da personalidade jurídica

Em execução movida contra sociedade limitada fundada
em contrato de empréstimo bancário, após frustradas todas as tentativas de encontrar bens sociais passíveis de
penhora, o banco exequente requereu a desconsideração
da personalidade jurídica a fim de que fossem penhorados
bens particulares dos sócios e dos administradores da empresa executada. Nesse caso,

A ) ainda que demonstrado o abuso da personalidade
jurídica por parte da sociedade executada, somente
os bens dos sócios poderão ser penhorados, já que
a lei é omissa quanto à possibilidade de extensão
das obrigações sociais aos bens particulares dos
administradores.

B ) se deferida judicialmente a desconsideração da personalidade jurídica, a sociedade dissolve-se de pleno direito, exceto se a extensão das obrigações sociais se limitar aos bens particulares dos administradores.

C ) demonstrado o abuso da personalidade por parte da
sociedade executada, caracterizado pelo desvio da
personalidade, os bens dos sócios e dos administradores poderão ser penhorados, disso não resultando
a dissolução de pleno direito da sociedade.

D ) a demonstração da insolvabilidade da sociedade
executada é suficiente para o acolhimento do pedido
em relação aos sócios, mas não em relação aos
administradores, cujos bens só poderão ser penhorados se tiverem concorrido para o abuso da personalidade jurídica.

E ) o pedido deve ser indeferido, pois não se admite a
desconsideração da personalidade jurídica no âmbito de relações puramente empresariais.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: PROCURADOR DA PROCURADORIA ESPECIAL / TCM/RJ / 2015 / FCC