Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) A decisão que reconhece a aquisição da propriedade
de bem imóvel por usucapião prevalece sobre a
hipoteca que anteriormente tenha gravado o referido
bem.

B ) É plenamente eficaz gravar o bem com hipoteca
pelo proprietário que assim consta no registro de
domínio, independentemente do tempo da posse
ad usucapionem de terceiro.

C ) A prescrição aquisitiva – usucapião –, não poderá
ser reconhecida se houver gravame hipotecário, ou
outro direito real que importe em garantia, sobre o
imóvel em que se exerce a posse ad usucapionem.

D ) A hipoteca, por dar o bem em garantia, e a usucapião, pela natureza jurídica da posse e de seu titular,
não podem recair sobre imóvel considerado como
bem de família.

E ) O direito a adquirir a propriedade por meio da prescrição aquisitiva é interrompido pela execução da
hipoteca constituída sobre o imóvel em benefício do
agente financeiro, por empréstimo contraído pelo
promitente vendedor.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 205

Direito Civil / Do direito das coisas / Da aquisição da propriedade imóvel e móvel