Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 222

Direito Civil / Do direito das coisas / Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores

Considerando que Maria da Silva é usufrutuária vitalícia
do imóvel em que reside, cuja nu-proprietária é sua filha,
e que deve R$ 50.000,00 a Luís da Silva, pretendendo
dar garantia à dívida, esse usufruto

A ) poderá ser objeto de penhor, uma vez que seu exercício pode ser cedido a título gratuito ou oneroso.

B ) poderá ser objeto de penhor, por ser o exercício de
um direito com expressão econômica.

C ) poderá ser objeto de penhor, desde que a nu-proprietária concorde em alterá-lo para tempo determinado.

D ) não poderá ser objeto de penhor, por não poder ser
transferido por alienação.

E ) não poderá ser objeto de penhor, pela impossibilidade de haver penhor de bem imóvel e o usufruto
ser em caráter vitalício.

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Pref. Alumínio/SP / 2016 / VUNESP