Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 252

Direito Civil / Do direito das obrigações / Transferência das obrigações

Assinale a alternativa correta sobre a cessão de crédito,
no contexto da transmissão das obrigações.

A ) Para que o credor possa ceder seu crédito é necessário que haja expressa cláusula permissiva no instrumento que trata da obrigação.

B ) É ineficaz a cessão que não tenha cientificado o devedor por meio de notificação encaminhada via Cartório de Títulos e Documentos.

C ) É nula a disposição contratual que retira do cedente
a responsabilidade pela solvência do devedor.

D ) Na cessão por título oneroso, o cedente é responsável, perante o cessionário, pela existência do crédito
ao tempo que lhe cedeu.

E ) Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrange todos os seus acessórios.

Fonte: ADVOGADO / CEAGESP / 2016 / VUNESP