Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 256

Direito Civil / Do direito de família / Da guarda, tutela, curatela e da interdição

Considere que Carlos, piloto de aeronaves, tenha sido considerado pródigo, nos termos da legislação civil pátria em vigor. Tal
declaração significa que Carlos

A ) era considerado desaparecido e agora recupera todos os direitos que estavam suspensos desde a declaração de
ausência, ressalvados os direitos de terceiros de boa-fé.

B ) passa a ser considerado absolutamente incapaz para o exercício dos atos da vida civil, que serão nulos se realizados sem
a devida representação legal.

C ) torna-se relativamente incapaz, com a declaração de interdição, para a realização de determinados atos da vida civil, entre
os quais a alienação ou oneração de bens.

D ) perde a condição de sujeito de direitos, apenas em relação a alguns direitos de natureza patrimonial, preservando-se os
demais direitos da personalidade.

E ) passa a ser considerado absolutamente incapaz, o que significa a interdição de todos os direitos da personalidade, que
somente podem ser exercidos mediante o instituto da tutela.

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Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE TRANSPORTE I - DIREITO / ARTESP / 2017 / FCC