Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 260

Direito Civil / Do direito de família / Da união estável

Considerando as normas que regem o instituto da união estável e o entendimento jurisprudencial dominante, assinale a
alternativa correta.

A ) A pessoa casada, mas separada de fato, está impedida
de constituir união estável até que se divorcie de seu
cônjuge.

B ) A união estável constituída quando um dos companheiros é maior de 70 (setenta) anos não prejudica a comunicação dos bens adquiridos na constância da união.

C ) Ao contrário do casamento, os companheiros não podem
pedir uns aos outros alimentos de que necessitem.

D ) Na união estável, aplica-se às relações patrimoniais o
regime de comunhão universal de bens, salvo contrato
escrito.

E ) As causas suspensivas para contrair casamento impedem a constituição de união estável.

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Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA SUBSTITUTO / MPE/ES / 2016 / VUNESP