Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 280

Direito Civil / Dos contratos em geral / Da extinção do contrato


Constitui característica da onerosidade excessiva, conforme regrado no Código Civil de 2002,

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Fonte: PROCURADOR DO MUNICíPIO / Pref. São Luís/MA / 2016 / FCC