Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 290

Direito Civil / Dos contratos em geral / Disposições gerais: Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação; Dos efeitos; Vícios redibitórios; Evicção

Assinale a alternativa correta sobre o instituto da evicção.

A ) É plenamente válida e eficaz a cláusula que exclua a
responsabilidade pela evicção, ainda que o alienante
tenha omitido dolosamente a existência do vício.

B ) Há garantia pela evicção quando a aquisição tenha
sido realizada em hasta pública.

C ) Se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o
alienante optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço equivalente ao desfalque
sofrido.

D ) Pode o adquirente demandar pela evicção, ainda
que soubesse que a coisa era alheia ou litigiosa.

E ) É nula a cláusula que dispõe que a indenização pela
evicção, caso ocorra, não contemplará despesas do
contrato, custas judiciais e honorários advocatícios.

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Câmara de Marília/SP / 2016 / VUNESP