Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 335

Direito Civil / Estatuto da Cidade

Nos termos da Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa
correta no que concerne à usucapião especial de imóvel
urbano.

A ) A usucapião especial de imóvel urbano pode ser reconhecida ao mesmo possuidor mais de uma vez.

B ) O herdeiro legítimo continua, de pleno direito, a posse
de seu antecessor, ainda que não resida no imóvel
por ocasião da abertura da sucessão.

C ) Na usucapião coletiva, o possuidor não pode, para o
fim de contar o prazo exigido para aquisição do domínio, acrescentar sua posse à de seu antecessor, ainda
que ambas sejam contínuas.

D ) A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser
invocada como matéria de defesa, mas a sentença
que a reconhecer não vale como título para registro
no cartório de registro de imóveis.

E ) Na usucapião especial urbana é obrigatória a intervenção do Ministério Público.

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Fonte: PROCURADOR LEGISLATIVO / Câmara de Taquaritinga / 2016 / VUNESP