Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 348

Direito Comercial e Empresarial / Contratos mercantis / Contratos em espécie / Compra e venda; Compra e venda internacional; Venda sob documentos

Assinale a alternativa correta sobre o contrato de compra
e venda e suas cláusulas.

A ) O instrumento particular de promessa de compra e
venda não é passível de registro.

B ) Não se admite que a fixação do preço da compra e
venda seja deixada ao arbítrio de terceiro.

C ) É nulo o contrato de compra e venda quando se
deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a
fixação do preço.

D ) As despesas de escritura e registro são, em regra,
de responsabilidade do vendedor.

E ) O direito de preferência transmite-se aos herdeiros,
mas não admite cessão.

Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Câmara de Marília/SP / 2016 / VUNESP