Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 358

Direito Comercial e Empresarial / Empresário / A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada


Acerca da empresa individual de responsabilidade limitada, considere:



I. Seu titular não poderá figurar em outras empresas
de mesma modalidade, nem participar, como sócio,
de quaisquer sociedades empresárias.



II. Seu nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "LTDA." após a firma ou a denominação social.



III. Será constituída por uma única pessoa titular da
totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a cem vezes o
maior salário-mínimo vigente no País.



IV. Poderá ser formada a partir da concentração das
quotas de sociedade limitada num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal
concentração.



V. Sua personalidade jurídica confunde-se com a do
seu titular, sendo incapaz de adquirir personalidade
jurídica própria.



Está correto o que se afirma APENAS em

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Fonte: PROCURADOR DA PROCURADORIA ESPECIAL / TCM/RJ / 2015 / FCC