Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 362

Direito Comercial e Empresarial / Recuperação de empresas e falência / Modalidades de recuperação

Acerca da recuperação extrajudicial de empresas, é
correto afirmar que

A ) é possível a homologação do plano de recuperação
extrajudicial ainda que pendente pedido de recuperação judicial anterior.

B ) só é admitida nos casos em que não for cabível a
recuperação judicial.

C ) a homologação do plano de recuperação extrajudicial depende da adesão unânime de todos os credores que a ele estejam sujeitos.

D ) não se aplica a titulares de créditos derivados da
legislação do trabalho.

E ) os credores não poderão, após a distribuição do pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial, em nenhuma hipótese, desistir da sua
adesão a ele.

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Fonte: PROCURADOR DA PROCURADORIA ESPECIAL / TCM/RJ / 2015 / FCC