Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) as pessoas jurídicas de direito público interno não
respondem objetivamente pelos danos causados por
atos de seus agentes, no exercício de suas funções.

B ) a existência legal das pessoas jurídicas inicia-se, em
regra, com o inicio de suas atividades.

C ) o sistema brasileiro admite a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada.

D ) para a desconsideração da personalidade jurídica,
o Código Civil de 2002 adotou a denominada teoria
menor, pela qual haverá desconsideração sempre
que a personalidade jurídica representar empecilho
para saldar o crédito de terceiros.

E ) as fundações são pessoas jurídicas de direito privado, constituídas pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

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Fonte: PROCURADOR MUNICIPAL / Pref. Sertãozinho/SP / 2016 / VUNESP

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 365

Direito Comercial e Empresarial / Sociedades / Disposições gerais