Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 407

Direito Constitucional e Ministério Público / Estado, Governo e Organização / Federal

Constitui monopólio da União

A ) o transporte marítimo do petróleo de origem nacional ou internacional destinado ao país.

B ) a refinação do petróleo nacional, mas não do estrangeiro.

C ) a exportação, mas não a importação, de petróleo.

D ) a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo.

E ) a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de todo e qualquer minério ou
mineral nuclear e seus derivados.

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Fonte: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - ADMINISTRAçãO TRIBUTáRIA / SEFAZ - SEGEP/MA / 2016 / FCC