Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 449

Direito Constitucional e Ministério Público / Poder Executivo / Presidente da República

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o chefe do Poder Executivo Federal,

A ) compete privativamente ao Presidente da República a concessão de anistia.

B ) o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de
suas funções.

C ) o Presidente da República possui a mesma imunidade material prevista para os Deputados e Senadores.

D ) admitida a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nas
infrações penais comuns, ou perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.

E ) o Presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre extinção de órgãos públicos, quando vagos.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 6ª / 2018 / FCC