Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 537

Direito Eleitoral / Direito Eleitoral / Conceito e fundamentos; Fontes do Direito Eleitoral; Princípios de Direito Eleitoral; Hermenêutica eleitoral

Assinale a alternativa correta.

A ) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor
na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

B ) As leis e os regulamentos que alterarem o processo
eleitoral somente entrarão em vigor um ano após sua
promulgação.

C ) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor
na data de sua publicação, aplicando-se à eleição
que ocorra até um ano da data de sua vigência.

D ) As leis e os regulamentos que alterarem o processo
eleitoral entrarão em vigor na data de sua publicação, aplicando-se à eleição que ocorra até um ano
da data de sua vigência.

E ) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor
imediatamente após sua promulgação.

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Fonte: PROCURADOR MUNICIPAL / Pref. Sertãozinho/SP / 2016 / VUNESP