Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) determinará apenas a cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico,
sem declaração de inelegibilidade em relação a pleitos vindouros, já que o abuso de poder econômico ocorrido numa
eleição não se projeta sobre as eleições futuras.

B ) declarará a suspensão dos direitos políticos dos representados durante os 10 anos subsequentes à eleição em que se
verificou o referido abuso, além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder
econômico, sendo essencial para a configuração do ato abusivo a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição.

C ) declarará a inelegibilidade dos representados para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição em que
se verificou o referido abuso, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico, ainda que o julgamento de procedência tenha ocorrido após a proclamação dos eleitos.

D ) declarará a inelegibilidade dos representados para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição em que
o aludido abuso se verificou, além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pela interferência do
poder econômico, somente se a representação tiver sido julgada procedente antes da proclamação dos eleitos.

E ) declarará a inelegibilidade dos representados para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição em que
o referido abuso se verificou, além da cassação do registro do candidato diretamente beneficiado pela interferência do
poder econômico, sendo essencial para a configuração do ato abusivo a potencialidade de o fato alterar o resultado da
eleição, não apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 544

Direito Eleitoral / Direito Eleitoral / Elegibilidade; Inelegibilidades; Inelegibilidades constitucionais; Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais; Arguição judicial de inelegibilidade