Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 546

Direito Eleitoral / Direito Eleitoral / Elegibilidade; Inelegibilidades; Inelegibilidades constitucionais; Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais; Arguição judicial de inelegibilidade


Petrus, Augustus e Brutus pretendem candidatar-se a Deputado Estadual. Petrus exerce função de administração
em entidade representativa de classe que opera no território do Estado mantida parcialmente por contribuições
impostas pelo poder público; Augustus é Secretário de
Estado e Brutos professor da rede estadual de ensino,
ambos na mesma unidade da Federação. Petrus, Augustus e Brutus estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização de

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRE/AP / 2015 / FCC