Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 563

Direito Eleitoral / Direito Eleitoral / Justiça Eleitoral / Ministério Público Eleitoral / Composição; Atribuições; Ministério Público Eleitoral e lisura do processo eleitoral


João foi diplomado Vereador. O Ministério Público Eleitoral interpôs recurso contra a diplomação, alegando errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional. Nesse caso:

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JURíDICA / TRE/PR / 2012 / FCC