Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 563
Direito Eleitoral / Direito Eleitoral / Justiça Eleitoral / Ministério Público Eleitoral / Composição; Atribuições; Ministério Público Eleitoral e lisura do processo eleitoral
João foi diplomado Vereador. O Ministério Público Eleitoral interpôs recurso contra a diplomação, alegando errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional. Nesse caso: