Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 566

Direito Eleitoral / Direito Eleitoral / Justiça Eleitoral / Órgãos e composição

Atenção: As questões referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral.

Segundo o Código Eleitoral brasileiro, compete, privativamente, ao Tribunal Superior Eleitoral,

A ) aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão até 30 dias aos juízes eleitorais.

B ) processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a Governador, ViceGovernadores, e membro do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.

C ) processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos, quanto à
sua contabilidade e à apuração da origem dos seus recursos.

D ) constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

E ) fixar a diária do Corregedor Geral, dos Corregedores Regionais e auxiliares em diligência fora da sede.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ASSISTêNCIA SOCIAL / TRE/SP / 2017 / FCC