Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 576

Direito Eleitoral / Direito Eleitoral / Registro de candidaturas; Processo de Registro de Candidatura


As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes que afastem a inelegibilidade,

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRE/AP / 2015 / FCC