Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 578

Direito Eleitoral / Garantias eleitorais / Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político

Dante ganhou, em primeiro turno, as eleições para a chefia do executivo, nas últimas eleições. Após ter sido diplomado, teve
contra sua pessoa representação (ação de investigação judicial eleitoral) julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão
proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico. Nesse caso, Dante

A ) é inelegível para a eleição na qual foi diplomado, bem como para as que se realizarem nos dez anos seguintes.

B ) é inelegível apenas para a eleição na qual foi diplomado.

C ) não é inelegível, tendo em vista que não houve trânsito em julgado da decisão.

D ) não é inelegível, tendo em vista que a decisão foi proferida após a sua diplomação.

E ) é inelegível para a eleição na qual foi diplomado, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/SP / 2017 / FCC