Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 609

Direito Eleitoral / Procedimento Preparatório Eleitoral / Recurso contra expedição de diploma


O instrumento processual que tem como objetivo a desconstituição do pronunciamento judicial, que deferiu a homologação do resultado das eleições, por afrontar determinados requisitos constantes em lei, é

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVO / TRE/RN / 2011 / FCC