Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) Constitui crime dar, oferecer, prometer, solicitar ou
receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou
qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e
para conseguir ou prometer abstenção, desde que a
oferta seja aceita.

B ) Constitui crime rubricar e fornecer a cédula oficial em
outra oportunidade que não a de entrega desta ao
eleitor.

C ) Constitui crime diminuir os preços de utilidades e
serviços necessários à realização de eleições, tais
como transporte e alimentação de eleitores, impressão, publicidade e divulgação de matéria eleitoral.

D ) Constitui crime observar a ordem em que os eleitores devem ser chamados a votar.

E ) Constitui contravenção penal perturbar ou impedir de
qualquer forma o alistamento.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 627

Direito Penal / Legislação Penal Especial / Crimes eleitorais