Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 640
Direito Penal / Legislação Penal Especial / Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor
No que se refere aos direitos e garantias individuais, é
correto afirmar que constitui crime inafiançável e imprescritível a prática de
