Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 685

Direito Penal / Parte Geral do Código Penal / Da imputabilidade penal

A respeito do crime e da imputabilidade, é correto afirmar
que

A ) a omissão é penalmente relevante quando o omitente deixar de impedir o resultado que, por comportamento seu anterior, criou o risco de ocorrência.

B ) é isento de pena quem atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, sendo o erro evitável.

C ) a restituição da coisa, no crime de roubo, até o recebimento da denúncia, reduz a pena do agente.

D ) a embriaguez culposa exclui a imputabilidade.

E ) o ordenamento brasileiro adota o sistema vicariante,
segundo o qual, aos inimputáveis por doença mental
ao tempo da prática delitiva, primeiro aplica-se medida de segurança e, uma vez curados, pena.

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Fonte: PROCURADOR MUNICIPAL / Pref. Presidente Prudente/SP / 2016 / VUNESP