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Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 716
Direito Processual Civil / Ação Popular
Na ação popular é correto afirmar que
A ) a proposta contra o Presidente da República a competência originária é do STF.
B ) a sentença estará sempre sujeita a reexame obrigatório.
C ) se pode impugnar ato administrativo e lei de efeito
concreto.
D ) o Ministério Público não pode aditar a inicial.
E ) é viável a tutela e a defesa do consumidor em razão
do princípio da integratividade do microssistema processual coletivo.
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Fonte: ANALISTA - APOIO JURíDICO - DIREITO / CNMP / 2015 / FCC
