Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) cabe agravo contra decisão que encerra a fase de
liquidação de sentença, sendo que em caso de
decisão no cumprimento de sentença será admitido
recurso de apelação.

B ) a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento
da matéria impugnada. Serão objeto de apreciação
e julgamento pelo tribunal as questões suscitadas
e discutidas no processo, desde que tenham sido
solucionadas pelo juízo a quo.

C ) em qualquer caso, mesmo sendo eletrônicos os autos, o agravante tomará a providência de, no prazo
de 3 (três) dias a contar da interposição do agravo de
instrumento, informar ao juízo a quo.

D ) as questões de fato não propostas no juízo inferior
poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

E ) o capítulo da sentença que confirma, concede ou
revoga a tutela provisória é impugnável por agravo
de instrumento.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 758

Direito Processual Civil / Processo de execução / Recursos / Apelação