Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital

A ) a decisão que acolhe a existência de convenção de
arbitragem não resolve o mérito da questão e pode
ser declarada de ofício pelo juiz.

B ) caso o juiz verifique que o processo ficou parado por
mais de um ano por negligência das partes, antes de
extingui-lo com resolução do mérito, deverá conceder prazo de cinco dias para que as partes supram
a falta.

C ) caracterizada a perempção, a sentença deverá ser
sem resolução do mérito, não podendo o autor propor nova ação, sendo que a argumentação poderá
ser usada em eventual defesa de seus direitos.

D ) a sentença que reconhece a prescrição poderá ser
prolatada de ofício em qualquer caso, extinguindo o
processo com conhecimento do mérito, independentemente da oitiva das partes.

E ) a renúncia e a desistência à pretensão formulada
nos autos extinguirá a ação com conhecimento do
mérito.

Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 787

Direito Processual Civil / Processo e procedimento / Procedimento comum / Contestação e reconvenção