Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 796

Direito Processual Civil / Processo e procedimento / Procedimento comum / Julgamento conforme o estado do processo

Sobre o julgamento antecipado parcial do mérito, à luz do Código de Processo Civil,

A ) a decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida, vedado o reconhecimento
da obrigação ilíquida.

B ) a liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos
suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz.

C ) a decisão que julgar parcialmente o mérito é impugnável através de recurso de apelação.

D ) a parte poderá executar desde logo a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, devendo, em
regra, prestar caução no caso de recurso contra essa decisão pendente de julgamento.

E ) o juiz só poderá decidir parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se
incontroverso ou o réu for revel.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 24ª / 2017 / FCC