Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 877

Direito Processual Penal / Nulidades

Sobre as nulidades, à luz do Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que

A ) a nulidade de citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, ainda que declare
que o faz para o único fim de argui-la.

B ) as omissões da denúncia poderão ser supridas a todo tempo antes da sentença final.

C ) nenhuma das partes poderá arguir nulidade referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

D ) a nulidade decorrente de omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é considerada absoluta e não
poderá ser sanada.

E ) a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser
remetido ao juiz competente.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/SP / 2017 / FCC