Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 896

Direito Processual Penal / Procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri

Com relação ao procedimento relativo aos processos
de competência do tribunal do júri, assinale a alternativa
correta.

A ) Pronunciado o acusado, remetidos os autos ao tribunal do júri, será a defesa intimada para apresentar o
rol de testemunhas que irão depor, em plenário, até
o máximo de 08 (oito).

B ) Constituirão o Conselho de Sentença, em cada sessão de julgamento, 07 (sete) jurados, sorteados dentre os alistados, aplicando-se a eles o disposto sobre
os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.

C ) Encerrada a instrução preliminar, o juiz, fundamentadamente, pronunciará ou impronunciará o acusado,
não cabendo, nessa fase, a absolvição sumária.

D ) Contra a sentença de impronúncia do acusado caberá recurso em sentido estrito.

E ) O risco à segurança pessoal do acusado não enseja
desaforamento do julgamento para outra comarca,
sendo motivo justificante a dúvida razoável sobre a
imparcialidade do júri.

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Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JUDICIáRIO (INTERIOR) / TJ/SP / 2018 / VUNESP