Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 910

Direito Processual Penal / Recursos e outros meios de impugnação / Apelação; Recurso em sentido estrito; Embargos; Carta testemunhável; Correição parcial

No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o
tribunal, câmara ou turma

A ) analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas.

B ) agravar a pena, mesmo quando somente o réu houver apelado da sentença.

C ) analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas, exceto proceder a novo
interrogatório do acusado.

D ) condenar o acusado absolvido em sentença de primeiro grau, mesmo que a parte acusatória não tenha
apelado.

E ) proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir
testemunhas ou determinar outras diligências.

Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JURíDICO / TJ/SP / 2017 / VUNESP