Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 945

Direitos Humanos / Direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais

Com relação à pessoa com transtorno mental, a legislação vigente assegura

A ) inserção em local de proteção, com característica asilar, caso a pessoa possua mais de 65 anos de idade.

B ) informação de diagnóstico primeiramente ao familiar, permitindo que este participe do momento de sua revelação ao
paciente.

C ) que o paciente afastado do convívio da família seja mantido institucionalizado, visando suporte psicossocial especial.

D ) que em caso de internação psiquiátrica involuntária, esta pode ser efetivada por meio de pedido da família, devendo, no
prazo de 72 horas da internação, ser confirmada sua necessidade por um médico.

E ) que em caso de internação psiquiátrica voluntária, a imprescindibilidade de laudo médico circunstanciado que a recomende.

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Fonte: ANALISTA JURíDICO DE DEFENSORIA - CIêNCIAS JURíDICAS / DPE/AM / 2018 / FCC