Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 959

Direitos Humanos / Sistema Internacional de promoção e proteção dos Direitos Humanos


“Cidadania e direitos da cidadania dizem respeito a uma determinada ordem jurídico-política de um país, de um Estado, no qual uma Constituição define e garante quem é cidadão, que direitos e deveres ele terá em razão de uma série de variáveis como a idade, o estado civil, a condição de sanidade mental [...] etc. Os direitos do cidadão e a própria ideia de cidadania não são universais. Daí, identificamos cidadãos brasileiros, cidadãos norte-americanos e cidadãos argentinos [...].
Os Direitos Humanos são universais e naturais [...]; eles se referem à pessoa humana na sua universalidade. Por isso são chamados de direitos naturais, porque dizem respeito à dignidade da natureza humana. São naturais, também, porque existem antes de qualquer lei, e não precisam estar nela especificados, para serem exigidos, reconhecidos, protegidos e promovidos [...]”

(Maria Victoria Benevides, 1998).

Em relação ao texto, considere:

I. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, é universal porque está associada à natureza da pessoa humana.

II. Os direitos da cidadania são violados quando governos autoritários suprimem a Constituição de um país.

III. Os direitos da cidadania, por não serem universais, prescindem de leis que os legitimem, reconheçam e protejam.

Está correto o que se afirma em

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Fonte: AUXILIAR ADMINISTRATIVO / FHEMIG / 2013 / FCC