Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 962
Direitos Humanos / Sistema Único de Saúde
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por
órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações
mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único
de Saúde (SUS). De acordo com o art. 7º da Lei nº 8.080,
as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo
com as diretrizes previstas na Constituição Federal de
1988, observando princípios, entre os quais:
