Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 1002
Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Consumidor / A proteção e defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988
O recall, também conhecido como chamamento, serve
para alertar os consumidores sobre eventuais falhas que
surjam nos produtos após a sua inserção no mercado de
consumo. Acerca deste instituto, é correto afirmar que
está intimamente ligado ao princípio da
