Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 1011

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Consumidor / Direitos básicos do consumidor

A loja virtual Liznet vende computadores e aparelhos eletrônicos. Helena adquiriu nesse site um computador e, depois de três dias que o havia recebido, resolveu que não
queria mais o produto. Nesse caso, é correto afirmar que

A ) não há possibilidade de devolução do produto por
desinteresse, tendo em vista que a legislação só
autoriza a troca ou devolução de dinheiro em evento
de vício do produto.

B ) há possibilidade apenas da troca por outro produto,
sendo que se o outro tiver preço menor, Helena
deverá escolher outro produto para inteirar o valor do
computador anteriormente adquirido.

C ) poderá Helena se arrepender e desfazer o negócio
sem justificar o motivo em até 90 dias, por se tratar
de produto durável.

D ) uma vez que a compra foi realizada fora do estabelecimento comercial, Helena poderá se arrepender
em até 7 dias a contar da data em que receber o
produto, sem a necessidade de justificar os motivos
de sua decisão.

E ) o prazo para se arrepender da compra feita fora do
estabelecimento comercial é de 7 dias a contar da
data da compra, sendo que a Liznet só é obrigada a
receber de volta se detectado um vício no produto.

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Fonte: ANALISTA - ADVOGADO / CRBio / 2017 / VUNESP