Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 1017

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Consumidor / Prevenção e reparação de danos

Quanto à responsabilidade civil do fornecedor no âmbito das relações de consumo, com base na Lei Federal
nº 8.078/90, cabe asseverar que

A ) a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais
será apurada objetivamente.

B ) o fabricante não será responsabilizado pelo fato do
produto quando provar culpa concorrente do consumidor.

C ) o comerciante é igualmente responsável pelo fato do
produto, ainda que conserve adequadamente os produtos perecíveis.

D ) não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30
(trinta) dias, pode o consumidor exigir a substituição
do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

E ) a ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o
exime de responsabilidade.

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / Pref. Alumínio/SP / 2016 / VUNESP