Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 1028

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Consumidor / Práticas comerciais

Estão previstas no Código de Defesa do Consumidor as
práticas comerciais consideradas abusivas. Assinale a
alternativa que expõe corretamente uma dessas práticas.

A ) Limitar quantitativamente o fornecimento de serviços
com justa causa.

B ) Remeter produtos ao consumidor, sem solicitação
prévia.

C ) Executar serviços sem orçamento prévio e autorização expressa do consumidor, porém com histórico
de relação de consumo entre eles.

D ) Não deixar a fixação do termo inicial a exclusivo critério do fornecedor, dada a especialidade de cada
serviço.

E ) Elevar, com ou sem justa causa, o preço de produtos
ou serviços.

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Fonte: PROCURADOR DO MUNICíPIO / Pref. Rosana/SP / 2016 / VUNESP