Simulado Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP | Analista Jurídico | 2019 pre-edital | Questão 1045

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos / Proteção ao patrimônio público e social / Inclusão social

De acordo com o último Censo aproximadamente 23% de brasileiros declararam ter, ao menos, um tipo de deficiência. A Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência visa assegurar e promover a igualdade do exercício de liberdades fundamentais desse segmento. Dentre os elementos de reconhecimento igual perante esta Lei, está a curatela adotada como uma
medida protetiva extraordinária apenas em caso de

Fonte: ANALISTA ÁREA SAúDE - ESPECIALIDADE ASSISTENTE SOCIAL / DPE/RS / 2017 / FCC