Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 241

Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade Civil do Estado: aplicação da responsabilidade objetiva

Determinado cidadão sofreu danos em função de atendimento deficiente em unidade hospitar pública. A responsabilidade civil da Administração pelos danos em questão

A ) é de natureza subjetiva, dependendo da comprovação de dolo ou culpa dos agentes.

B ) é de natureza objetiva, cabendo direito de regresso em face dos agentes responsáveis, no caso de dolo ou culpa.

C ) é de natureza subjetiva, demandando a comprovação da falha na prestação do serviço e culpa de agente público.

D ) é afastada, caso comprovado dolo ou culpa exclusiva do agente público.

E ) independe de comprovação de dolo ou culpa do agente e do nexo de causalidade entre o evento e o dano.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVO / TRE/SP / 2012 / FCC