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Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 263
Noções de Direito Civil / Das Pessoas Naturais / Da personalidade e da capacidade
É correto afirmar que
A ) não existe hipótese de comoriência em nosso direito civil.
B ) os nascituros não têm direitos reconhecidos pela lei antes de seu nascimento com vida.
C ) todo ser humano pode exercer pessoalmente sua capacidade para os atos da vida civil, sem ressalvas.
D ) a morte presumida só será declarada, em nosso direito civil, com a decretação da ausência da pessoa.
E ) a existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO ÁREA JUDICIáRIA / TST / 2012 / FCC