Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 282

Noções de Direito Civil / Dos Contratos em Geral / Das Várias Espécies de Contrato / Da locação de coisas

De acordo com o Código Civil brasileiro, no contrato de locação de coisas:

A ) a locação por tempo determinado não cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, exigindo que o locatário seja notificado.

B ) se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, poderá o loca- dor, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos.

C ) a locação por tempo determinado cessa de pleno direito se ocorrer a morte do locador ou do locatá- rio.

D ) se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, sem oposição do locador, presumirse-á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel e pelo mesmo prazo.

E ) em se tratando de imóvel alienado durante a locação, o locador só poderá despejar o locatário e reaver o imóvel observado o prazo de trinta dias após a notificação.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRT 20ª / 2011 / FCC