Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 285

Noções de Direito Civil / Dos Contratos em Geral / Das Várias Espécies de Contrato / Da prestação de serviço

No que concerne a prestação de serviços regida pelo Código Civil brasileiro, sem aprazimento da outra parte, aquele a quem os serviços são prestados

A ) poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, desde que haja prévia comunicação para a outra parte com antecedência mínima de 30 dias.

B ) poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, bem como o prestador de serviços, poderá dar substituto que os preste.

C ) poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, mas não poderá o prestador de serviços dar substituto que os preste.

D ) poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, desde que haja prévia comunicação da outra parte com antecedência mínima de 90 dias.

E ) não poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados e não poderá dar substituto que os preste.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRT 11ª / 2012 / FCC