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Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 291
Noções de Direito Civil / Dos Contratos em Geral / Deposições Gerais
Os contratos inominados são:
A ) nulos, porque vedados expressamente pelo Código Civil.
B ) lícitos sem necessidade de observância de qualquer disposição legal, exceto se ilícito seu objeto.
C ) ilícitos, por contrariarem a ordem pública.
D ) lícitos, desde que observadas as normas gerais fixadas pelo Código Civil.
E ) apenas anuláveis, porque a lei os considera inválidos sem cominar sanção.
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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PR / 2012 / FCC