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Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 488
Noções de Direito Processual Civil / Do processo de execução / Dos embargos do devedor
Os embargos do devedor
A ) como regra, serão recebidos no efeito suspensivo.
B ) deverão ser opostos após garantia do juízo por meio de penhora, depósito ou caução, necessariamente.
C ) quando houver mais de um executado, com diferentes procuradores, o prazo para oposição dos embargos do devedor será contado em dobro.
D ) não podem ser rejeitados liminarmente, exigindo sempre julgamento meritório das razões aduzidas nos autos.
E ) serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.
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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 9ª / 2013 / FCC