Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 532

Noções de Direito Processual Civil / Mandado de Segurança

Interposto um mandado de segurança, foi concedida a liminar. Porém, afinal, a sentença denegou a segurança impetrada. Inconformado, o impetrante interpôs recurso de apelação. Nesse caso,

A ) cessam os efeitos da liminar anteriormente concedida, a partir da publicação da sentença denegatória.

B ) fica sem efeito a liminar anteriormente concedida, retroagindo os efeitos da decisão.

C ) cessam os efeitos da liminar anteriormente concedida, a partir da data de interposição do recurso de apelação.

D ) permanecem os efeitos da liminar anteriormente concedida até o julgamento da apelação.

E ) permanecem os efeitos da liminar anteriormente concedida até o trânsito em julgado da decisão final.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 2ª / 2007 / FCC