Simulado Ministério Público do Estado do Ceará | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 542

Noções de Direito Processual Penal / Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem)


O defensor constituído do acusado foi pessoalmente intimado para praticar determinado ato processual no prazo de 5 dias no dia 06 de setembro de 2011, terçafeira. Dia 7 de setembro foi feriado nacional. Os dias 8 e 9 de setembro foram dias úteis. Dia 10 foi sábado e 11 foi domingo. O prazo processual terá início no dia

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/PE / 2012 / FCC