Simulado Ministério Público do Estado do Piauí - MPE/PI | Técnico Ministerial - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 434
Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado
A respeito da responsabilidade civil do Estado e das licitações,
julgue os itens subsequentes.
Para a configuração da responsabilidade objetiva do Estado, é
necessária a demonstração de culpa ou dolo do agente público.
